Aula 1 26-Fev-08
Ética não é uma ciência;
Ética trabalha com juízos de valor, não com juízos de facto.
Trabalho de grupo: 4 elementos
- Tema relativo à comunicação;
- Situação real que possa ser discutida em termos éticos.
Ø Trabalho apresentado de 2 pontos de vista opostos:
§ Defender o trabalho real;
§ Demonstrar que o que foi feito não devia ter sido feito em termos éticos;
o Integrar os conteúdos leccionados;
o Abordagem ética;
Ø Criatividade;
Relatório escrito entre 5 a 10 páginas, contendo observações feitas na apresentação (semana seguinte);
Frequência: 15 de Abril
27 de Maio
Aula 2 4-Mar-08
Sentido etimológico:
Ética1 – Ethike2
1) Tem uma vertente individual, tem a ver com a forma como o indivíduo responde à normatividade social;
2)
a) êthos: carácter. Remete para a:
i) reflexão (palavra chave da ética)
ii) função pedagógica
b) éthos: costume3, hábito4;
Dupla Função da Ética:
3) A ética prescreve certas normas e princípios. É uma prescrição de forma a analisar se as normas são ou não adequadas. Prescrição de normas e de formas de avaliação. Aceitação da diferença - perspectiva relativista.
4) Descrever! A ética descreve aquilo que são hábitos e costumes de uma determinada época. No entanto não é a única disciplina que realiza este trabalho (história, antropologia, sociologia…);
O aspecto mais importante é a prescrição. Não se trata apenas de definir o bom ou mau, justo ou injusto, mas arranjar critérios para se poder dizer o que é bom ou não, justo ou não.
Carácter pedagógico da Ética:
Aceitar não só por aceitar. A ética remete sempre para o indivíduo.
Moral – mos (mores – plural) conjunto de hábitos e costumes específicos de uma determinada cultura. Conjunto de regras de comportamentos relativos às relações entre os indivíduos.
Ética VS Moral:
Ø A ética surge quando o que está imposto não se encontra completo e tenha algumas “brechas”;
Ø A ética não prescreve só normas e princípios, mas também critérios de avaliação que permitam analisar a justiça dessas mesmas normas e princípios;
Ø Ao carácter reflexivo da ética opõe-se o carácter espontâneo da moral. As normas da moral são aplicadas espontaneamente, assim, a moral está mais ligadas às instâncias tradicionais;
Ø A ética diz, sempre, respeito ao indivíduo – podemos estar a agir moralmente bem, e eticamente errado.
Ø Na pedagogia da ética o indivíduo deve perceber porque deve agir de determinada maneira.
Quando há uma reflexão sobre as normas morais pode acontecer duas coisas:
Quando uma norma moral não está de acordo com a nossa ética, tentamos reformá-la ou acreditamos que afinal essa norma está correcta;
Primeiro vem a moral só depois a ética, primeiro a espontaneidade e depois vem a reflexão, a moral é a matéria-prima da ética;
A moral vigente é uma coisa, e outra, são as normas de conduta.
2.
Carácter epistemológico, sui generis, do discurso ético: Ética, Ciência e literatura
O discurso ético é sui generis e é esta particularidade especifica que o distingue do discurso cientifico e literário.
Filosofia Teórica VS Filosofia Prática
- Diz respeito ao bem individual;
- Diz respeito ao bem da Pólis (cidade), ao bem de todos. O seu fim único é zelar pelo bem da Pólis;
· Segundo Aristóteles, o estudo das ciências é um discurso demonstrativo:
ü O necessário em termos aristotélicos é aquilo que é, e não pode deixar de ser aquilo que é e não pode ser diferente daquilo que é.
ü Contingente, aquilo que é mas poderia não ser, mas senso como é, poderia ser diferente daquilo que é.
Ciências é do domínio necessário discurso demonstrativo
Ética5 Contingente Discurso “mostrativo”
5) a única coisa que pode fazer é mostrar que há normas umas mais justas do que outras.
- Os factos demonstram-se, os valores não são demonstráveis.
A ética não é solipsista. A ética diz respeito ao individuo e este leva os outros a compartilhar essa mesma perspectiva. Na perspectiva humana o cientista é uma pessoa neutra, é a terceira pessoa.
Não há capacidade de demonstrar os valores, apenas se podem demonstrar. Pode-se mostrar que há contra-valores que não devem ser seguidos.
Tarefas do Eticista:
1 – Explicitar os problemas éticos, definir questões;
2 – Apresentar perspectivas relativamente às questões que foram definidas e argumentar sobre essas mesmas perspectivas;
3 – Deve-se colocar sempre na 1ª pessoa mas colocando e tendo por fim a universalidade.
Discurso Literário VS Ético
A literatura cabe no domínio da estética. Estética e ética são domínios distintos.
Há obras literárias com preocupações éticas; No entanto, mesmo abordando questões ética não se pode considerar uma obra de ética, pois não acrescentam nada de novo à ética. Isso é o que permite distinguir uma literatura de ética e um ensaio sobre ética. Moralmente apenas transportam os problemas éticos para as personagens.
Para se ter um discurso ético tem que ser uma obra original
O eticista tem que ser original e criativo ao nível da argumentação e da criação de conceitos. É no âmbito das situações que são criadas que se vê a originalidade.
O discurso ético está entre o científico e o literário.
Ao discurso literário vai buscar a originalidade, criatividade e subjectividade. Distingue-se deste por ser universalista.
Ao discurso científico vai buscar a preocupação como rigor conceptual e o intuito universalista das perspectivas propostas.
O jogo entre subjectividade e universalidade é o que constitui o carácter “sui generis” do Discurso Ético.
3.
Identificação diferencial da ética face à política a ao Direito
- A ética interessa mostrar que os princípios mais fundamentais do direito (direitos humanos) encontram a sua justificação última na ética.
- O jurista defende uma autonomia do direito numa suposta racionalidade pura do direito.
- A ética procura responder à questão:
“O QUE DEVO FAZER?”
- O direito procura responder à questão “o que posso (legalmente) fazer? / o que me é permitido fazer?”
Há coisas que me são permitidas fazer mas que não o devo fazer!
Direito / Lei positivo:
A lei positiva é a lei feita pelo Homem de modo a possibilitar uma vida em sociedade. Está subordinada à lei natural, não pode contraria-la sob pena de se tornar em Lei Injusta. Não há obrigação de obedecer a leis injustas. (objecção de consciência)
ü Decorre da vontade do próprio homem;
ü O direito positivo não deve ser contrário ao direito natural;
ü Nem sempre acompanha o direito natural.
Direito Natural:
ü Todos os homens são iguais;
ü Resulta da natureza humana e das relações que os homens estabelecem entre si;
Peter Singer – não defende a igualdade entre todos os seres humanos, mas sim entre pessoas.
Ética VS Direito:
Ø O Discurso Ético é sempre na primeira pessoa (o que devo fazer?), enquanto a perspectiva do Direito é “exterior”, do legislador ou Juiz, sobre a regulação das liberdades individuais;
Ø A Ética debruça-se sobre os principais orientadores das nossas acções tendo por base os princípios da nossa liberdade. O Direito encarrega-se de a delimitar e coordenar para que não entrem em conflito.
Ética VS Política:
Sófacles – autor da tragédia grega – “Antígora”
Aula 3 11-Mar-08
Ética e Política: submissão ou autonomia?
Em Aristóteles temos a política ao serviço da ética. Defende-se a continuidade da ética e da política, mas esta sobrepõe-se à ética, uma vez que a política existia para zelar pela cidade, pelo bem-estar de todos e a ética preocupa-se com o bem do indivíduo, logo o bem de todos está acima do bem do indivíduo.
Na Modernidade, Maquiavel é um exemplo clássico.
Em Carl Schmitt, o objectivo da política é fortalecer os amigos e as noções com quem mantemos relações e enfraquecer os inimigos. Um dos argumentos mais fortes que legitima a separação da moral e da política.
Ø O valor supremo da política é a razão do Estado.
o A política é vista como algo que zela pelos interesses do Estado.
A partir da II Guerra Mundial assistiu-se a uma mudança em relação à perspectiva sobre a ética e a política.
Hoje, mais do que nunca, há uma força para que a política mantenha valores ético-morais, assim como os políticos. Exige-se que os políticos mantenham uma conduta eticamente correcta.
Motivos:
1) As democracias modernas estarem regidas por um conjunto de textos respeitantes a direitos individuais e colectivos, textos esses que assentam em princípios morais.
2) A exposição a que os políticos estão sujeitos, uma vez que estamos numa época em que os cidadãos se habituaram a que os media relatem factos políticos.
Os políticos são obrigados a explicar as suas acções, pois os media estão em constante atenção aos seus movimentos.
No séc. XX Max Weber foi responsável por uma distinção entre Ética de Responsabilidade e Ética de Convicção.
Ética da Responsabilidade1 VS Ética da convicção2
1) Analise de contexto, avaliação dos prós e contras respeitante a uma determinada situação para depois decidir o que fazer. Aqui as palavras de ordem são: “reflexão, ponderação e decisão”. A Ética da Responsabilidade tem a última palavra na Política.
2) Os que seguem este tipo de ética seguem sempre os princípios em que acreditam. Assim, utilizam as suas convicções em toda e qualquer ocasião sem pensar nas consequências da sua acção.
Ex: o pacifista convicto, em qualquer situação recusa-se a pegar numa arma.
Segundo Weber, a política não pode afastar-se do campo ético (ética da responsabilidade);
4.
Tipologia Ética: ética aplicada e deontologia
1. Teleologia – “télos” = fim (meta) Grécia (Aristóteles) e MacIntyre
2. Deontologia – “déon” = dever Modernidade (Kant) e Habermas
1. Qual a finalidade da vida. Depois de definida, estudar o comportamento de modo a atingir este fim.
2. Definição dos deveres que temos de seguir. Preocupação com os deveres e como os devemos cumprir. As nossas acções têm de respeitar as normas.
Dupla significação de Deontologia:
- Técnicas deontológicas;
-Código deontológico.
Código Deontológico:
Conjunto de normas jurídicas e morais, respeitantes à pratica de uma determinada profissão. Tem a legislação vigente à profissão em questão.
Documento de auto-regulação. Os que o estabelecem e criam as regras também se submetem a elas.
Para que serve um documento de Deontologia? Qual a sua função?
· Complementar a legislação vigente;
· Consciencializar os profissionais para o facto de não serem somente responsáveis pelos aspectos específicos da sua profissão, mas também pelas respectivas consequências económicas, sociais, culturais…
· Servem para facilitar e promover a consciência pública, uma vez que a criação de normas pressupõe reflexão e problematização.
· Função sociológica - atribui identidade a um grupo precisamente enquanto grupo que pensa de determinada maneira e assume determinadas responsabilidades.
· Servir de meio de avaliação por parte da opinião pública, aumentando a reputação dos profissionais e a confiança neles depositada.
· Harmonizar legislações divergentes entre diferentes países, ou colmatar a inexistência de legislação.
II. Brevíssima História da Ética
1.
A Ética e a moral Kantiana: dois paradigmas e algumas derivações
Teorética - conhecimento
Filosofia
Prática - meio condução/acção; experiência
(política)
Regularidades Indução
Indeterminação
Escolha; Deliberação
Teorias dos Géneros de Vida:
A Grande Questão para a qual Aristóteles procura resposta é: PARA QUE EU DEVO VIVER?
Para tal, usa conceitos que dão resposta a essa questão:
-Fim/Fim último
-Bem/Bem Supremo
-Virtude
-“Eudaimonia” = felicidade, vida boa
Segundo Aristóteles, tudo tem um fim e há fins que são simultaneamente meios para atingir o Fim Último. (vale por si mesmo)
O fim é identificado com o bem.
Fim último = Bem Supremo
Ø Consoante aquilo que nós consideramos como sendo a felicidade, assim é o género de vida que vamos levar.
Os que levam a vida, somente à procura de prazeres, levam uma vida como os animais (Aristóteles).
Os que identificam a vida com a riqueza, nunca conseguirão ser verdadeiramente felizes, pois querem adquirir mais ou não perder o que adquiriram.
Assim, para Aristóteles, o melhor género de vida é aquele que é dedicado ao saber/conhecimento.
A disparidade de géneros de vida demonstra a singularidade do indivíduo. No caso do Homem não se pode falar de êthos (carácter), pois esta raça não tem carácter próprio.
O carácter humano vai sendo construído à medida da educação que cada indivíduo recebe. Não sendo assim padronizado! Há, portanto, a possibilidade de escolha (e de deliberação) do modo de agir.
Deliberação:
- Contingência;
- Futuro.
Aristóteles, distingue 2 tipos de Virtudes:
- Intelectuais - ensinamento (dependem de…);
- Morais – hábito (dependem de…)
Ninguém nasce com virtudes.
Aristóteles:
A virtude é a predisposição para agir de forma deliberada, constituindo numa mediania relativa a nós, a qual é racionalmente determinada como a determinaria o Homem prudente.
Conceito Chave:
- Disposição (≠ faculdades) – opõe-se a faculdade; tem que ser adquirida pela aprendizagem;
- Mediania (relativa ao indivíduo) – a virtude numa pessoa pode não corresponder à virtude de outra; é relativa a nós, cada pessoa
- Prudência (do Grego Phronesis) – virtude intelectual, fundamental no domínio da prática, da moralidade.
- Deliberado – é fazer uso da prudência e da sabedoria prática e este vai manifestar-se ao nível da temperança.
Ser prudente é agir de forma virtuosa. E agir de forma virtuosa é agir como agiria o Homem prudente. (Aristóteles)
Sempre que deliberamos estamos a ser prudentes (virtuosos) - Sabedoria prática
Tipos de carácter (segundo Aristóteles):
Intemperança1, incontinência2, continência3, temperança 4 4 tipos de carácter
1) Procura excessiva de prazeres como fim último; Não distingue o bem do mal, correcto do incorrecto e porque assim é nunca se arrepende das suas acções - ausência de arrependimento.
2) Um incontinente distingue o bem do mal, mas não é capaz de fazer o bem. O incontinente age de acordo com os seus apetites e desejos, mas contrariamente ao que a razão lhe dita;
3) Faz o que é correcto, o desejável, mas não o que deseja.
4) Há uma harmonia entre o desejo e a razão. Segundo Aristóteles, a verdadeira virtude encontra-se no Homem com carácter temperado.
A virtude é a característica fundamental para atingir a “eudaimonia” – Aristóteles
Aula 4 1-Abr-08
MacIntyre
Problemática: Universalidade VS Relativismo das Virtudes
Questão:
O facto de as virtudes serem universais, sem variar de época para época ou de cultura para cultura, ou se pelo contrário, se é relativa
MacIntyre vai assumir a posição de que não há nada na moral de imutável e intemporal. E para ele a ideia de moralidade que está sujeita e associada à mudança.
Há uma constatação de que a moral moderna se caracteriza por desordem, e queremos que volte a ter ordem para nós. A solução é recuperar as ideias aristotélicas. Esta desordem está associada ao discurso moral.
Questão do sentido das Acções:
Só depois de estabelecermos o fim, é que podemos avaliar se as nossas acções estão ao alcance desse mesmo fim.
MacIntyre aproxima-se de Aristóteles pelo ponto do fim último e a questão da vida boa – depois de estabelecido o fim último é necessário alcançar as virtudes que nos levam à vida boa.
A virtude não nasce connosco, tem que ser ensinada (Aristóteles).
Impõe-se a reflexão sobre o tipo de pessoa que queremos ser, porque esse é fim que vamos encontrar, o que queremos da nossa vida.
MacIntyre diz que se a ética coloca a questão “para que vivo?” é necessário colocar a questão “o que é uma vida boa?”. Depois disso definido, é necessário encontrar as virtudes que proporcionam isso.
Virtude – dimensão pedagógica da ética.
As virtudes têm de ser ensinadas. No âmbito da educação das virtudes há:
1. Dimensão Racional
2. Dimensão afectiva/emotividade
MacIntyre diz que o seu fracasso se deve ao fosso entre razão e sensibilidade (sentimento).
Há um ponto que aproxima MacIntyre com a ética Kantiana: a atenção dada às intenções com que praticamos as acções.
No entanto, ao contrário de Kant, não podemos caracterizar comportamentos independentemente do todo da vida em causa. Só se acredita na pessoa que a sua intenção foi boa, conhecendo a pessoa e aquilo que ela é, da forma como pautou a sua vida, ou seja, tem de ser digna de confiança.
Inteligibilidade
Identidade Pessoal Narrativa Histórica
Responsabilidade
1) Inteligibilidade
MacIntyre considera que a Inteligibilidade (intenções, acções, actos de fala) é exclusiva do ser humano.
Os seres humanos são os únicos que podem tornar os seus actos inteligíveis.
MacIntyre apresenta 3 hipóteses para dar inteligibilidade aos actos de fala (quando alguém aborda outra com conversa disparatada dita ao acaso):
1. Indivíduo confundiu com alguém
2. Indivíduo acabou de sair de sessão de terapia e é aconselhado a abordar estranhos
3. Trata-se de um espião e o que está a dizer é uma senha secreta
2) Narratividade Histórica
A vida de cada indivíduo é uma narrativa e, portanto, desenrola-se com uma determinada sequência e os acontecimentos seguintes estão ligados aos anteriores. Logo, qualquer acção tem carácter histórico.
Duas características:
1. Imprevisibilidade – nunca sabemos o que irá acontecer a seguir.
2. Carácter teleológico – apesar de não termos certeza do que irá acontecer, escolhemos determinadas direcções.
3) Responsabilidade
Dá continuidade às narrativas.
É graças à responsabilidade que podemos pedir contas aos outros das suas acções e dar contas das nossas. O agente da narrativa é responsável pelos seus actos.
O indivíduo é responsável pelas acções que constituem uma vida narrável (credível).
Vida Boa
Segundo MacIntyre, esta questão da vida boa varia de situação para situação. O relativismo da vida boa justifica-se porque herdamos dos antepassados uma série de expectativas e obrigações – constituem o ponto de partida da moral. Logo, a história da nossa vida não começa quando nascemos, mas tem uma narrativa incorporada na história dos nossos antepassados.
A vida boa depende da cultura em que somos educados. A identidade moral forma-se a partir de comunidades como família, tribo, etc.
A nossa identidade social está ligada à identidade moral.
As virtudes são relativas ao ambiente cultural que nos forma.
Tradição
A tradição em MacIntyre é uma narrativa aberta, não deve ser confundida com conservadorismo.
As tradições são narrativas ainda não completas, nada está definido para sempre.
A nossa vida situa-se sempre na continuidade de uma história maior que a nossa própria vida.
MacIntyre reconhece que o seu pensamento é estranho ao olhar do individualismo moderno, que MacIntyre não reconhece.
Kant é o autor paradigmático da ética deontológica.
Kant define 3 questões fundamentais para as quais é necessário encontrar resposta:
1. O que posso saber? – especulativa
2. Que devo fazer? – prática
3. Que me é permitido esperar? – intersecção das 3
(Que é o Homem?)
1. Define o conceito de fenómeno e número
Número: coisas tal como elas são
Fenómeno: como aparece
O que conhecemos das coisas é o fenómeno e o que são (a percepção) depende de 2 categorias à priori: espaço e tempo.
2. Crítica da razão prática e questão da metafísica dos costumes: onde Kant define a questão ética e moral dos costumes.
Antropologia – empírica (questão)
Ética ciência da regra de conduta e efectiva do Homem
Moral – Racional estabelecer uma filosofia moral pura
Responde à questão “Que devo fazer?”
No âmbito da filosofia moral (conceitos):
Ø Lei Moral
Característica comum a todas as leis: universalidade
Expressa-se através do imperativo categórico
Vontade – sentimento moral: o que determina a moralidade de uma acção é o princípio subjacente do querer
Dever: necessidade de uma acção por respeito à lei moral
“Para que uma acção seja considerada moral tem de ser praticada única e exclusivamente por respeito à lei moral”
Ø Lei ≠ Máxima
Máxima – princípio subjectivo da nossa vontade (individuo)
Lei – princípio objectivo da nossa vontade (universal)
Ø Legalidade ≠ Moralidade
Legalidade – acções conforme o dever
Moralidade – acções por dever (baseados em princípios morais)
“A vontade humana não é uma vontade santa”
Sentimento Moral:
Prazer do cumprimento do dever o que queremos coincide - é necessário para que a vontade com o que se deve fazer
cumpra a lei moral
O dever assume a forma de imperativo categórico (ordena absolutamente).
Imperativo categórico ≠ Imperativo hipotético
Mandamento incondicional Cumprir o dever apenas na
intenção de atingir algo
Imperativo Categórico – forma que toma a Lei Moral
“Age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne universal”
Associado à autonomia – autodeterminação ≈ autolegislação
“Nomos-lei”
Homem: fim em si mesmo ≠ coisas
Os Homens não são instrumentos que possam ser usados por nós
“Age de tal maneira a que uses a humanidade tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente, como fim e nunca simplesmente como meio”
Para ser autónomo é preciso ser livre!
Kant apresenta 3 sentidos de liberdade:
1. Liberdade em sentido prático – independência do arbítrio frente à coacção da sensibilidade
2. Liberdade positiva – “ser livre para…”, determinar a partir de si a sua própria acção.
3. Liberdade negativa – “ser livre de…”, estar livre de todo o tipo de contragimento.
Ratio essenti
Liberdade Lei Moral
Ratio cognoscendi
Ø Liberdade é a razão de ser da Lei Moral. Só há lei moral porque existe liberdade.
Ø Reconhecemo-nos como ser livres por causa da Lei Moral.
Ø A verdadeira liberdade está no cumprimento da Lei Moral.
Ø Seguira a razão é estar livre dos desejos.
Ø A Lei Moral é fruto da autonomia, o indivíduo que cria a máxima e que pensa se pode ou não se pode ser legislada. Portanto, é livre.
Em Kant, a felicidade não tem lugar.
Soberano bem – reunião da virtude com a felicidade. Se cumprirmos o dever, podemos expirar à felicidade (questão religiosa e não ética)
Habermas:
A ética do discurso coloca-se na tradição Kantiana, mas simultaneamente está atenta às consequências das acções – é a problemática da vida boa.
Dever = a resposta = pergunta “Que devo fazer?”
Desdobra-se em 3, ou seja, a resposta varia consoante um dos três pontos:
· Pragmática – domínio estritamente da eficácia. Nela, todos os problemas colocados têm empírica e as questões são pensadas estritamente no domínio da eficácia.
· Ética – relacionada com a nossa identidade. A escolha de uma profissão; a avaliação do que fazemos; referência à vida boa entre outras éticas teleológicas.
· Moral – “o que devo fazer?”. A resposta que procuramos é uma resposta universal. Então devia perguntar “o que devemos fazer?”, diz respeito às acções que podem interferir na vida de outrem. Nessas circunstâncias deparamo-nos com conflitos que devem ser resolvidos de forma imparcial.
No âmbito da moral, Habermas fez uma referência ao imperativo categórico, regra de ouro – não faças aos outros aquilo que não gostavas que te fizessem a ti.
Aula 5 8-Abr-08
ü O autor mais pragmático é Aristóteles.
Hans Jonas
§ A ética não se centra nem na ética teológica, nem deontológica, mas sim no consequencialismo não-teológico.
§ Todas as éticas teleológicas são consequencialistas, porque avaliam os nossos actos como sendo bons ou maus, tendo em conta as suas consequências.
Em Hans Jonas, há uma preocupação com as consequências. A avaliação das nossas consequências é feita mais ou menos a longo prazo.
As consequências medem-se em função do que deve ser evitado.
O princípio ético fundamental para este autor é o princípio da responsabilidade, este deve ser dirigido para evitar a extinção da espécie humana e a destruição das condições de vida na Terra.
Destruição das condições de vida humana – extinção da espécie humana
Consequência do desenvolvimento científico e tecnológico; caracteriza o séc.XX
Hans Jonas é um autor bastante crítico no avanço da ciência e da tecnologia, na medida em que nesse desenvolvimento estamos a caminhar para a nossa destruição e para a da Terra.
Aspectos fundamentais:
Ø Responsabilidade – há 2 modelos nos quais devemos olhar quando queremos pensar na essência desse conceito:
· Os Homens de Estado – responsabilidade política
· Os pais – responsabilidade parental
Apesar das muitas diferenças entre a responsabilidade política e parental, há alguns elementos comuns que permitem caracterizar a essência da responsabilidade. São 3 elementos característicos:
1) Totalidade – quer a responsabilidade política, quer a parental englobam no seu papel o total dos respectivos objectos (é uma responsabilidade dirigida a todos, políticos e pais são responsáveis pelos filhos e pelos cidadãos, uma responsabilidade não só de subsistência, mas total).
2) Continuidade – índice que a responsabilidade quer dos pais, quer dos políticos não deve ser interrompida, o exercício dessa actividade deve ser contínuo. “Nem os pais, nem os governantes se podem permitir tirar férias”, o exercício da responsabilidade não é interrompido seja para que motivo for. O exercício é contínuo, não é uma responsabilidade que possa ser interrompida por que motivo for.
Quer os pais quer os governantes, no momento de tomar uma decisão devem ter em atenção o antes e o depois.
3) Futuro – a responsabilidade deve ser dirigida ao futuro. É ao futuro que a responsabilidade diz respeito seja individual, seja colectiva. Cada indivíduo ou sociedade é responsável pelas consequências, a curto, a médio e a longo prazo das acções praticadas. Faz com que cada um seja responsável por acções futuras e permitam às novas gerações a possibilidade de viver no planeta. Esta responsabilidade de cada um de nós, em relação ao futuro estende-se também a todas as formas de vida. Assim, em Hans Jonas encontra-se o conceito de solidariedade antropológica.
Solidariedade Antropológica – o Homem nas suas acções deve ser solidário a todo o Universo. Cabe ao Homem a preservação do Universo, tal como nós o conhecemos hoje.
Crítica de Hans Jonas às éticas tradicionais:
§ As éticas tradicionais caracterizam-se por estar circunscritas temporal e espacialmente ao “aqui e agora”.
§ A avaliação das acções é feita em função das respectivas consequências imediatas (éticas tradicionais).
§ No séc.XX, assistimos a um alargamento temporal e espacial das nossas acções. Foi a natureza da acção humana que se modificou nos seus efeitos e na sua esfera, porque todas as éticas anteriores dizem respeito à interacção das relações humanas. Hoje, as nossas acções dizem respeito à natureza e têm consequências na mesma.
§ Na perspectiva de Hans Jonas, as éticas anteriores já não são ajustadas ao séc.XX, é preciso propor uma nova ética.
A Natureza passa a ser também objecto de ética, tal como o futuro da espécie humana.
O autor apresenta uma reformulação do imperativo categórico Kantiano:
1. “Age de tal maneira que os efeitos da tua acção sejam compatíveis com a preservação da vida humana genuína”
Esta primeira reformulação é a fundamental, serve de base para as seguintes. As restantes 3 derivam desta:
O importante aqui é a consequência das nossas acções
2. “Age de tal maneira que os efeitos da tua acção não sejam destruidores da futura possibilidade dessa vida”
3. “Não comprometas as condições de uma continuação indefinida da humanidade sobre a Terra”
4. “Nas tuas acções presentes inclui a futura integridade do Homem, entre os objectos da tua vontade”
Observações:
1. Através de uma análise dos imperativos, conclui-se que o centro ético-moral é o Homem.
2. A preocupação central do autor, não diz estritamente respeito à sobrevivência da espécie humana, mas sim preservar a espécie humana genuína – é uma crítica e alerta do Homem como instituição da ciência.
Apenas indirectamente, há uma preocupação ética com o ambiente.
Princípio da responsabilidade de Hans Jonas:
§ Mantém o registo antropocêntrico das anteriores
§ Afirma o valor intrínseco da Natureza: devemos respeitar a natureza independentemente do seu aspecto utilitário.
Valor Intrínseco VS Valor Instrumental
Quando vale por si mesmo; Valor como meio para 1 determinado fim;
Bem em si; Valor relativo
Valor Absoluto;
Ecologia profunda Ecologia superficial
Igualitarismo Biocêntrico
Aula 6 22-Abr-08
III. Ética e Comunicação
O lugar da Ética nas Ciências da Comunicação. Ética, Moral e deontologia.
é normativa (estabelece normas que devem ser seguidas no seio do grupo a que diz respeito).
Afirma aquilo que ajudar a decidir sobre
deve ser feito, posição o que fazer
de imperatividade.
Impõe-se a partir de apresenta instrumento de
uma perspectiva de reflexão que ajuda a clarificar
certeza a situação, sendo que a decisão
é sempre do agente.
Ética é preferível à Moral, porque deixa a livre arbítrio a decisão que cada um pode tomar.
Ética – domínio por excelência dos dilemas, exige-se reflexão porque as nossas acções têm influência na vida de terceiros. Onde há reflexão há drama, na medida em que, o efeito das nossas acções pode ser negativo, exige-se reflexão.
“Como devo viver?” e “Como devo comunicar com os outros?” (esta está implicada na primeira)
Estabilidade Economia de Conduta
(facilitar e reduzir o processo de decisão, e nesse sentido temos uma maior rapidez e eficácia quando aplicamos as normas pré-estabelecidas)
“Prét-à-se-comporter” – Jean Pierre Changeux para se referir à normatividade social – “pronto a comportar-se”. Há uma ausência de reflexão.
Quer na moral, quer na deontologia deparamo-nos com regras a seguir. Na cidade (moral) e na profissão (deontologia).
A ética é o domínio dos dilemas éticos. Na ética exige-se reflexão porque as nossas acções têm relações com os outros. Onde há relação há ética! E na medida em que as nossas acções possam ser negativas, deve haver uma reflexão antes de agirmos: “como devo viver e como devo comunicar com os outros”.
Ética – dimensão individual, que é irredutível
Faz com que a ética não seja codificada
Como os Códigos Deontológicos são baseados em questões éticas, podemos dizer que a deontologia deriva da ética. Embora a deontologia derive da ética, não se deve substituí-la pela ética.
Um profissional pode seguir o código deontológico, sem que com isso esteja a ser ético. Ser ético remete para a reflexão.
A normatividade, no que diz respeito à deontologia, é em aberto. Ou seja, pretende-se que não haja uma cristalização das normas, é necessário que haja reflexão.
Para um deontologista puro, a mentira é sempre errado. O que interessa é o cumprimento dos deveres e não as consequências das acções. Por isso, mesmo que se minta para salvar alguém está errado mentir, porque a mentira é sempre má.
Qualquer código deontológico é um documento de auto-regulação, em que qualquer um dos princípios assenta no dever.
Aula 7 29-Abr-08
Perspectiva ética de pares e dicotomias da Comunicação:
I. Liberdade e Responsabilidade
Liberdade tem um fundamento kantiano – afirmar que o Homem é livre é afirmar que as suas acções não têm necessidade quer interior quer exterior.
A ética pressupõe liberdade para a maioria dos autores, porque exige uma comparação entre o que é e o que deveria ser, mas também a comparação com o que poderia ser.
A ética não é do domínio do factual; não interessa o que é, mas sim o que deveria ser.
Se a pessoa não se poder determinar a si mesma, a ética careceria de sentido; faz com que a liberdade seja apresentada como a razão de ser da ética.
É porque há liberdade que a Ética existe e faz sentido.
A liberdade é dotada de grande complexidade:
1) Liberdade de Coacção – as nossas acções não são determinadas, nem impedidas do exterior (livres de coacção exterior). Cabe à filosofia política delimitar a área dentro da qual, deixar que cada indivíduo faça o que lhe for mais oportuno, sem interferência dos outros ou do Estado.
Stuart Mill é pioneiro neste contexto. Há domínios na nossa vida nos quais o Estado é o principal interessado, mas há outros que apenas nos dizem respeito e estão livres da intervenção do Estado e de terceiros (ex: a arte). É difícil encontrar acções que apenas digam respeito ao indivíduo (Stuart Mill).
2) Liberdade de Escolha – ausência de necessidade interior na tomada de uma decisão. A liberdade de escolha existe quando não existe nenhum tipo de constrangimento interno. Importante no domínio da ética do direito, na medida em que, é quando existe liberdade de escolha que se pode falar em responsabilidade moral.
Henri Atlan estabelece uma dissociação entre liberdade e responsabilidade. “Somos sempre autores das nossas acções, mesmo que não sejamos a causa das mesmas”.
O que causa as nossas acções são factores biológicos e culturais, são a base das nossas acções (património genético, processos fisiológicos ou aprendizagens culturais).
3) Liberdade como valor e tarefa moral – liberdade como algo que o Homem possui, não pela sua natureza, não pela sua constituição psicológica, mas sim como objecto de eleição e de conquista. Valor e tarefa moral, na medida em que tem de ser conquistada.
ü Liberdade de expressão perpassa cada uma destas características da liberdade (engloba as 3).
ü Liberdade de expressão não significa expressão livre de consequências.
Pressupostos:
· Liberdade de expressão é simultaneamente protegida e limitada pelo Estado, através da Constituição.
· Liberdade de expressão encontra também limites sócio-culturais.
· Meios de divulgação de opiniões, são outros elementos limitadores da liberdade de expressão. Isso faz com que a liberdade de expressão não possa ser visto como um direito por si só, é preciso que seja acompanhado de garantias dada à minoria. Não pode ser visto como um direito negativo.
Aula 8 6-Mai-08
Promotor da liberdade de expressão
Características que promovem a liberdade de expressão e dificultam o controlo dessa mesma liberdade de expressão:
1. Relativo anonimato
2. Distribuição descentralizada
3. Múltiplos pontos de acesso
4. A não necessária vinculação geográfica
A rede está a passar de livre a controlada.
Devemos compreender as liberdades que a rede proporciona e que queremos manter e abolir aqueles que podem ser maliciosos.
Libois
A liberdade é condição necessária, mas não suficiente para o funcionamento dos meios de comunicação social.
Apesar de beneficiarem de liberdade, os Media fornecem frequentemente um mau serviço. Falta responsabilidade aos Media.
A liberdade não garante a prestação de um bom serviço.
Se a liberdade não é condição suficiente é contudo condição necessária sempre que falamos de liberdade de expressão.
Estão identificados 3 grandes entraves à liberdade de expressão:
1. Político – desde o desenvolvimento da Imprensa, verifica-se uma tentativa de controlar as informações que são dirigidas às populações.
2. Económico – está em causa a utilização dos Media com a finalidade de obter lucros, nomeadamente o favorecimento de certos interesses.
3. Tradições culturais – são muitas vezes um entrave, nem tudo se admite em nome de uma determinada cultura.
Os limites à liberdade de expressão não devem ser entendidos como negativos.
Perales – o autor considera que a defesa da liberdade de expressão não significa a defesa do “vale tudo”, pelo contrário, essa defesa do “vale tudo” é a impugnação da própria liberdade de expressão e a negação do bom jornalismo.
Aquilo que se propõe é que a liberdade caminhe sempre a par da responsabilidade.
Onde há liberdade há necessariamente responsabilidade.
Responsabilidade tem 2 sentidos:
1. Causal
2. Particular (accountability)
1. Estamos a referir-nos a um facto, a um indivíduo que tenha causado um determinado acontecimento.
ex: o tsunami foi a causa de morte de centenas de pessoas.
O significado remete para o que causou alguma coisa.
Ex: uma tempestade (causa) foi responsável por um incêndio.
2. Quem deveria ser elogiado ou punido por ter praticado uma determinada acção. Uso especificamente humano, exclusivo do ser humano.
3. Indivíduo que seja responsável no 1º caso e não seja responsável no 2º caso.
Ex: no caso de um deficiente mental, no caso das crianças. Pode ser responsável causal (não é condição suficiente neste sentido) e não particular.
3 condições para perceber se a responsabilidade causal pode ser atribuído a uma pessoa:
X – pessoa y – acontecimento
1. Para que uma pessoa X seja responsável por Y é necessário que X tenha causado Y ou ter desejado que Y acontecesse e não o ter evitado quando podia fazê-lo (causa).
Ex: se eu afogar alguém ou permitir que alguém se afogue.
2. X deve ter tido intenção de causar Y ou tê-lo permitido por negligência ou descuido (intenção).
Ex: se tiver duas pessoas a afogar-se e eu só puder salvar uma delas.
3. X deve ter tido liberdade de escolha para fazer ou não aquilo que causou Y (liberdade de escolha).
Ex: se tiver a assistir a um afogamento e preso a uma árvore, eu assisto ao afogamento, mas não tenho possibilidade de a salvar porque estou preso à árvore.
Responsabilidade particular colectiva – o que está em causa é percebermos se um grupo que está envolvido num determinado acontecimento é ou não responsável sucedido.
Ex: quando dizemos que os EUA são responsáveis pelo estado do Iraque.
Um determinado jornal é responsável pela estupefacção de quem consome esses produto.
pelo
Quando falamos de responsabilidade particular colectiva, estamos a atribuir a responsabilidade particular a um determinado grupo.
Ex: nem todas as claques são responsáveis por determinadas coisas, então se eu não concordo com determinadas acções devo-me retirar, senão, sou responsável também por aquilo que aconteceu no grupo.
II. Verdade e Manipulação
Esta problemática parte da premissa “toda a pessoa humana tem direito à verdade”, nem sempre pode fazer cumprir por si mesmo esse direito, então a sociedade deve providenciar a assistência de profissionais capazes de fornecer esse direito.
A informação entendida como bem público e de interesse geral, radica no direito que cada pessoa tem de conhecer a verdade.
O que é a verdade?
Onde e como procurar a verdade? E uma vez na sua posse, o que fazer com ela?
A primeira referência é um filósofo. Parménides foi o primeiro pensador a codificar racionalmente a estrutura da verdade, com esta relação entre faculdades cognoscitivas humanas e a realidade. Apresenta uma oposição cognosciológica sobre o conhecimento sensitivo que é enganador, que é a fonte das opiniões e o conhecimento racional que remete para a vida da verdade, chegamos à verdade através do conhecimento e não dos sentidos.
Séc. XI – Stº Anselmo:
· 3 diferenças entre verdades:
1. Ontológica – essência das coisas
2. Lógica – verdade da proposição (frase com valor de verdade pode ser verdadeira se estiver de acordo com a realidade ou falsa se for diferente da realidade)
3. Moral – rectidão da vontade para fazer o bem.
A verdade informativa pode ser considerada uma verdade lógica. Há adequação da mensagem que é transmitida nos meios de comunicação social e adequação com a realidade social.
É preciso verificar a verdade dessas mesmas informações para verificar se estão em prol de algum interesse. Assim, chegamos ao conceito de objectividade.
Há uma construção da realidade porque os Media decidem como é que a sociedade se vê a si mesma.
A objectividade e a neutralidade não são possíveis nos Media nem em nenhuma área profissional. Entra assim, a problemática da veracidade dos Media e a sua influência, há uma desconfiança.
Blázquez
Há factores para a desconfiança dos meios de comunicação:
1. Tendência dos Media para a parcialidade.
2. Invasão da intimidade e da vida privada
3. Excesso de nº no exercício na liberdade de expressão e uso eventualmente abusivo do segredo profissional.
4. Manipulação da informação e práticas persuasivas.
Aula 9 13-Mai-08
Problemática da Manipulação
Aquilo que se contem
na mão (etimologicamente)
Mais tarde “manipulare” estava relacionado com a alquimia, que pressupõe transformação, mas não tinha conotação negativa. Manipulação hoje pressupõe alteração da natureza das coisas, de modo a ir ao encontro do interesse de quem manipula. Hoje em dia tem carga pejorativa.
Manipulação Humana – implica uma supressão da capacidade crítica daquele que é manipulado.
Toda a manipulação humana é condenável, independentemente da razão. A manipulação retira à pessoa a capacidade de decidir por si mesma.
A manipulação suprime a autonomia dos indivíduos. Do ponto de vista ético, a manipulação é sempre condenável mesmo que a intenção da manipulação seja boa, porque impede o manipulado de decidir por si.
No contributo que os Media podem dar à manipulação falham na função emancipadora dos indivíduos.
Manipulação é importante no que diz respeito à ética da imagem. Factores:
1. Poder das imagens
Tendo em conta 3 factores:
i. Poder das imagens em termos educativos
ii. As imagens são elementos decisivos na configuração de mentalidades
iii. Imagem são um reflexo da sociedade que as origina e simultaneamente também são um poderoso instrumento de cimentação de princípios e paradigmas comportamentais.
2. Expectativa de verdade face às imagens
Relação entre o ver e o crer. Esta relação é variável consoante a imagem seja fabricada (pintura e desenho) ou registada (vídeo, fotografia).
A crença está mais ligada com a imagem do que com as palavras. Existe maior expectativa quando está em causa a imagem do que face à linguagem verbal.
Sempre que vemos determinada situação, espontaneamente acreditamos no que estamos a ver.
“Ver para crer” – para nós a imagem não é o mais importante e se vimos algo é porque está a retratar algo real e acreditamos espontaneamente.
§ Numa imagem nunca podemos dizer que é verdadeira ou falsa, porque a imagem não constitui nada de semelhante a uma proposição. Logo, uma imagem por si só não pode ser considerada verdadeira ou falsa.
§ A imagem podia ser verdadeira se for concordante com a legenda, ou falsa se for discordante da legenda. O verdadeiro ou falso é a relação entre a imagem e a palavra.
§ A imagem pode ser dita verdadeira ou falsa, não em função da imagem, mas em função do que é dito acerca do que está representado.
§ A avaliação recai sempre sobre o que é dito que está representado.
Se a imagem for considerada num determinado contexto, conduzem-nos ao erro. O que temos de avaliar é a intenção subjacente a essa imagem e deste modo deixa de ser importante a sua legenda.
Nesta perspectiva, a imagem tem de ser avaliada pela sua intenção para a considerar verdadeira ou falsa, isto é, depende do contexto em que é inserida.
Desconfiamos da palavra e de registos históricos, mas ainda não duvidamos da imagem, apesar das manipulações a que estão sujeitos.
No entanto, a descrença na imagem também é apontada como problemática. Nunca nenhum factor teve tanto poder para originar disfunções sociais como as manipulações.
Quais as consequências se tivéssemos de desconfiar de tudo?
A base de qualquer relação é a confiança. Se perante qualquer imagem começássemos a desconfiar da sua veracidade entraríamos numa disfunção social.
Por um lado é problemático a crença absoluta numa imagem e na sua relação com a realidade, mas por outro lado não é menos problemático a descrença de todas as imagens.
Quais as consequências se tivéssemos sempre obrigados a dizer a verdade (do ponto de vista ético)?
Não basta que uma informação seja verdadeira para ser vinculada, mas também tem de ser de interesse público. Este segundo aspecto pode levar a que o jornalista omita certas questões privadas de um indivíduo, que apesar de serem verdadeiras, não são de interesse público.
Bearnier
Faz uma síntese dos critérios que os jornalistas se deparam para publicar uma notícia:
1. Essa verdade coloca em perigo a segurança do Estado e dos cidadãos?
2. Coloca em perigo alguma vida humana?
3. Serve ou prejudica o interesse público?
4. Corresponde a uma importante necessidade de conhecimento?
Quando confrontado com algumas informações, o jornalista deve considerar estas questões para decidir se essas informações apesar de serem verdadeiras, precisam de ser vinculadas.
Serviço Público VS Serviço ao Público
Do ponto de vista ético, o que interessa analisar é “Quais são os fins para os quais se criam, estruturam, financiam e potenciam os Media?”
Podemos abordar esta problemática em diferentes perspectivas:
1. Vertente Económica – por um lado os Media têm que realizar fins empresariais.
2. Vertente Política – têm que potenciar o bom funcionamento do sistema democrático como fim político.
3. Vertente Jurídica – devem estar ao serviço da liberdade de expressão e do direito de informação, como fins jurídicos constitucionais.
4. Vertente Técnica – dever de procurar o aperfeiçoamento técnico que contribua para melhor e rápida informação e melhor e mais rápida comunicação quer nacional quer internacional.
5. Vertente Ético-Moral – todos estes fins têm de ser constituídos por valores ético-morais. Na base de todos estes fins encontra-se uma plataforma ético-moral.
Em termos éticos a análise destes diferentes fins está relacionado com a relação entre fins e meios. Nesta perspectiva é simultaneamente teleológica e deontológica, pois é importante tanto os fins como os meios para atingir esses mesmos fins.
Na problemática entre o serviço público e serviço ao público, surge a atitude ilustrada vs a atitude populista.
§ Atitude Ilustrada – tenta impor uma determinada orientação estética e cultural.
§ Atitude Populista – atitude de condescendência, mas tem como resultado a permanência do estado das coisas. Confirmação e perpetuação da vulgaridade. O que impera é a vulgaridade e superficialidade.
Críticas:
§ A atitude ilustrada é por vezes acusada de paternalista. Tendência de impor determinada questão estética e cultural.
§ A atitude populista dirige-se a crítica de irresponsabilidade.
Aula 10 20-Mai-08
Interesse Público e Vida Privada
Dever dos jornalistas de vincularem informação verdadeira e de interesse público (está patente no Código Deontológico nos diferentes países).
Interesse geral ou bem comum – interesse do público
Interesse Público ≠ Interesse do Público
A informação de interesse público:
1. Diz respeito a um grande nº de indivíduos;
2. É mais benéfica que maléfica para a maioria;
3. É útil para esclarecer os cidadãos relativamente às áreas políticas, sociais, económicas, religiosas, etc.
4. Favorece a participação na vida democrática;
5. Diz respeito ao funcionamento de instituições públicas ou à utilização de verbas públicas;
6. É de natureza emancipadora;
7. Não beneficia apenas alguns em detrimento da maioria;
8. Está relacionada com a esfera pública.
A avaliação da informação pode ser:
· Quantitativa – nº de critérios
· Qualitativa – critério que justifique publicação de informação.
Duas observações em relação a:
1. Liberdade editorial – o carácter de interesse público não obriga a um tratamento jornalístico, à publicação dessa mesma notícia;
2. Deveres profissionais – o interesse público de um facto não justifica o seu tratamento sem a observância dos restantes deveres profissionais.
Do ponto de vista ético, interessa saber até que ponto o jornalista deve intrometer-se na vida privada de alguém com intuito de recolher informação.
Esfera Pública e Esfera Privada
· Vida privada caracteriza-se principalmente pela sua fluidez.
Dados relativos à filiação, nº de telefone, residência, estado de saúde, vida conjugal, factos passados – referências como factos à vida privada.
Dependendo das circunstancias cada um destes itens pode não ser considerado vida privada, daí a fluidez do conceito.
Diz respeito aos factos que existe a reserva absoluta em
o próprio interessado tentar relação ao acesso de outra
subtrair ao domínio do olhar
público não resguarda do
conhecimento ou de acesso
de outros
Direito na constituição é mais restrito que a vida privada, é da esfera íntima.
Código Civil, 80ª:
“Todos devem reservar a vida íntima de outrem.
2) a extensão da reserva é definida conforme a natureza do caso e a condição das pessoas.”
· Natureza do caso – casos de saúde, ameaça à saúde pública, abusos sexuais, etc.
· Condição das pessoas – seja por nascimento, profissão ou modo de vida são pessoas públicas (custo de notoriedade).
Há dificuldade em circunscrever a noção de vida privada, daí a sua fluidez.
Dilemas éticos
O que constitui a essência de um dilema ético-moral é não conhecer a melhor atitude a tomar no âmbito de uma situação. Essa falta de evidência resulta da existência de diferentes argumentos legítimos associados a diferentes posições e a posições opostas.
Bearnier
Ex: os jornalistas tenderão a hesitarem referir-se ao companheiro de um deputado, sendo que essa hesitação já não ocorre em falar num caso heterossexual.
· Dilema: Será descriminação não abordar o caso homossexual com a mesma natureza que se aborda o heterossexual? Por outro lado, a relação do deputado é da esfera da vida privada e até que ponto por ser revelado essa informação será prejudicial ao deputado?
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